1. Objeto
Estes Termos regem o acesso e uso da plataforma Lumied, sistema SaaS de gestão escolar operado por:
Lumied Tecnologia Ltda.
CNPJ: [CNPJ a preencher]
Endereço: [Endereço completo a preencher]
Contato: juridico@lumied.com.br
("Lumied", "nós") e contratado por instituições de ensino ("Escola", "você") e seus usuários autorizados (diretores, coordenadores, professoras, secretaria, financeiro, famílias e alunos).
2. Cadastro e contas
- O acesso exige contrato assinado entre a Escola e a Lumied. Cada usuário recebe credenciais pessoais e intransferíveis.
- A Escola é responsável pela gestão de papéis e permissões dos seus usuários no painel administrativo.
- É vedado compartilhamento de senhas, uso de credenciais de terceiros e criação de contas fictícias.
3. Planos, pagamentos e reajustes
- Os planos vigentes (Starter, Start, Evolução, Prestige) constam em lumied.com.br e no contrato assinado.
- Cobrança mensal ou anual, por cartão, boleto ou PIX, conforme acordado.
- Inadimplência acima de 10 dias pode gerar suspensão de envios automáticos (WhatsApp/e-mail); acima de 30 dias, bloqueio de acesso até regularização, preservando os dados.
- Reajustes anuais seguem IPCA ou IGP-M (o que for menor), comunicados com 60 dias de antecedência.
4. Obrigações da Lumied
- Disponibilizar a plataforma conforme o SLA contratado.
- Realizar backups diários e manter infraestrutura com criptografia em trânsito e em repouso.
- Notificar a Escola em até 48 horas sobre qualquer incidente de segurança relevante (conforme Art. 48 da LGPD).
- Fornecer suporte nos canais e horários do plano contratado.
5. Obrigações da Escola
- Usar a plataforma de forma lícita, respeitando direitos de terceiros, LGPD, ECA e Código do Consumidor.
- Obter o consentimento dos titulares (ou seus responsáveis, no caso de menores) antes de inserir dados pessoais sensíveis.
- Manter cadastros atualizados e remover acessos de usuários desligados.
- Não utilizar a plataforma para envio de spam ou conteúdo ilícito.
6. Propriedade intelectual
O software, marca, interface, algoritmos e documentação são de propriedade exclusiva da Lumied. A Escola recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável pelo período contratado. Os dados inseridos (cadastros, boletins, comunicações, mídias) permanecem de propriedade da Escola e/ou titulares legítimos.
7. Limitação de responsabilidade
A Lumied não se responsabiliza por:
- Decisões pedagógicas, financeiras ou operacionais tomadas pela Escola com base em relatórios ou sugestões de IA da plataforma.
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, salvo dolo ou culpa grave.
- Falhas de serviços de terceiros integrados (Meta/WhatsApp, bancos, gateways, Mercado Livre).
A responsabilidade total da Lumied em qualquer hipótese limita-se ao valor equivalente a 3 (três) mensalidades do plano vigente.
8. Encerramento
- A Escola pode rescindir a qualquer momento, com 30 dias de aviso prévio.
- A Lumied pode rescindir por descumprimento contratual ou uso indevido, após notificação com 15 dias para saneamento.
- Ao término, os dados ficam disponíveis por 90 dias para export, após o que são excluídos definitivamente.
9. Alterações dos Termos
Alterações materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e notificação in-app. O uso continuado após a vigência implica aceite.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul — RS para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas: juridico@lumied.com.br